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Para estar em dia com todas as regulamentações da Consolidação das Leis do Trabalho, é preciso manter o controle de uma série de práticas que visam preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Nesse sentido, há certificações e documentos que sua empresa precisa regularizar para evitar qualquer processo ou punição impostos pela Justiça do Trabalho. Assim, é possível economizar e evitar problemas futuros.
Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médio de Saúde Operacional (PCMSO)
O Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais é uma série de práticas exigidas pela CLT para garantir a segurança e a proteção dos trabalhadores contra acidentes e riscos ambientais.
Entende-se por “riscos ambientais” a exposição a máquinas, variações climáticas e qualquer outro agente físico, químico ou biológico que possa interferir na saúde do trabalhador.
O PPRA é expedido por um profissional da segurança do trabalho ou da medicina ocupacional.
Já o PCMSO envolve a prevenção a qualquer problema na saúde dos trabalhadores, contando com um planejamento de exames admissionais, demissionais e periódicos, por exemplo.
É trabalho da DUAL expedir ambos os programas com a expertise de profissionais capacitados e prontos para regularizar essas questões na sua empresa ou indústria.
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho precisa documentar com precisão os agentes nocivos do ambiente de trabalho que podem gerar condições insalubres para os trabalhadores e até acidentes.
O laudo deve ser emitido por profissionais capacitados em segurança do trabalho. As empresas que não possuírem o LTCAT de acordo com a legislação podem ser punidas pela Justiça do Trabalho.
Brigada de Incêndio
O objetivo é deixar o local de trabalho de acordo com as conformidades da prevenção a incêndios, bem como no sentido do modo de agir perante a problemas nesse sentido. Por meio de um trabalho eficiente, é possível aumentar a segurança dos seus funcionários e deixá-los protegidos.
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e Semana Interna de Previsão a Acidentes de Trabalho (SIPAT)
Segundo as legislações brasileiras, é obrigatório que as mais variadas empresas e instituições contem com uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, formada por representantes dos trabalhadores e dos empregadores. O objetivo é garantir a prevenção de acidentes e de doenças oriundas do trabalho. A DUAL pode te ajudar a formar a comissão e ficar em dia com as exigências vigentes.
Anualmente, a CIPA precisa organizar a SIPAT, ou Semana Interna de Previsão a Acidentes de Trabalho. O objetivo é integrar atividades que trabalhem o tema de segurança no trabalho ao quadro de funcionários, transmitindo todas as informações e ensinamentos necessários para reflexões sobre a qualidade de vida do trabalhador na empresa ou instituição.
Laudo Técnico de Avaliação (LTA)
O documento deve estar de acordo com as exigências da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) relatando os diferentes processos realizados principalmente por indústrias e empresas relacionadas à área da saúde.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
O Estudo de Impacto de Vizinhança procura relatar os impactos que certa construção ou empreendimento pode ter no perímetro correspondente à sua área de instalação, como adensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público e valorização imobiliária.