Licenciamento Ambiental e Alvarás de Uso
O licenciamento ambiental é obrigatório para os empreendimentos industriais, seja do setor público ou seja do setor privado. O licenciamento permite que a indústria execute seus serviços e operações em congruência com a preservação ambiental e com a sustentabilidade, mantendo-se de acordo com as exigências dos órgãos responsáveis.
As áreas comerciais também precisam conseguir os alvarás de uso junto à prefeitura do município. Assim, a responsabilidade pela concessão dos mais diversos licenciamentos fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais, municipais e federais.
CETESB
A regulamentação, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo,
indica uma empresa responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e
licenciamento de atividades geradoras de poluição, ajudando a preservar e recuperar a
qualidade das águas, do ar e do solo.
Veja os serviços que a Dual oferece:
● Licenciamento ambiental das fontes de poluição através das licenças Prévia, Instalação e Operação.
● Gerenciamento de Resíduos através de Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI.
● PAE – Plano de Ação de Emergência.
● PGR – Plano de Gerenciamento de Riscos.
IBAMA
O IBAMA possui uma série de exigências para empresas e indústrias.
Confira os nossos serviços para ajudar os seus negócios:
● Cadastro Industrial.
● Certificado de Regularidade.
● Gestão de Resíduos.
● RAPP – Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras;
● Protocolo de Montreal.
● Relatórios da Lei 10.645.
● TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, e
● CND – Certidão Negativa de Débitos
Prefeitura
A prefeitura e outros órgãos municipais como a Secretaria Municipal do Meio
Ambiente são responsáveis pela liberação licenciamentos ambientais para indústrias:
● Certidões Ambientais.
● Licenciamento ambiental das fontes de poluição (industrias controladas pela
municipalização).
● Portal do licenciamento ambiental.
Os órgãos municipais também são responsáveis pela liberação de licenças de
funcionamento para empresas:
● Alvará de Uso.
