Licenciamento de Produtos Químicos controlados

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Para os produtos químicos controlados precisamos de mais cuidado no seu uso, pois para manipular, estocar e comercializar é necessário Licenciamento específico.

 

Como funciona a fiscalização dos produtos controlados?

 

As pessoas Físicas ou Jurídicas que precisem usar produtos químicos controlados em qualquer de suas atividades, deverão ser habilitadas previamente pelos órgãos competentes através de licenças. E, para obter as licenças deverão ter idoneidade, responsabilidades e ciência da legislação.

 

A demonstração de uso desses produtos será feita através dos Mapas, que indicarão aos órgãos competentes onde, quando e quanto usaram desses produtos em suas atividades diárias, como foram transportados e o que ficou em estoque.

 

Com isso os órgãos controladores terão o conhecimento exato da rota do produto desde sua fabricação até seu consumo.

Exército

Para que um produto necessite ser controlado pelo Exército, é porque há riscos ou alguns desses elementos podem causar destruição. Portanto, seu uso deve ser restrito a: pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do país.

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federal

Federal

As competências da Polícia Federal, no que diz respeito ao controle de produtos químicos, são realizadas pela Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ). Para cumprir a Lei n o 10.357/2001 e suas regulamentações, é realizado o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas.

Civil

No caso dos produtos químicos controlados pela Polícia Civil, deve ser respeitada a legislação de cada Estado. A Polícia Civil do Estado de São Paulo cumpre os termos que constam no Decreto 6911/35, Portaria DCP 3/2008 e Portaria 27/2013.

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