Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.

 

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos naturais ou que sejam potencialmente poluidores, gerando resíduos que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

 

A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais Estaduais, Municipais e, também  Federal através do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Prefeituras

Como a relação entre empresa e município é fundamental para o crescimento de ambos, o trabalho da Dual traz a tranquilidade necessária para o cumprimento de todas as normas exigidas pelas prefeituras.

 

• Certidões Ambientais;
• Licenciamento ambiental das fontes de poluição (industrias controladas pela municipalização);
• Portal do licenciamento ambiental.

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CETESB

Ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, esta regulamentação indica uma empresa responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, preservando e recuperando a qualidade das águas, ar e solo.

 

Serviços prestados:
• Licenciamento ambiental das fontes de poluição através das licenças Prévia, Instalação e Operação;
• Gerenciamento de Resíduos através de Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI;
• PAE – Plano de Ação de Emergência;
• PGR – Plano de Gerenciamento de Riscos.

IBAMA

Devido à amplitude deste órgão, a consultoria Dual acompanha a utilização responsável e racional dos recursos naturais, bem como o equilíbrio completo entre empresa e meio ambiente. Foco em responsabilidade ambiental e sustentabilidade empresarial.

• Cadastro CTF (Cadastro Técnico Federal);
• Gestão de Resíduos Sólidos (descarte de óleo, pilhas e baterias e pneus inservíveis);
• Certificado de gestão ambiental e sustentabilidade;
• Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA);
• Protocolo de Montreal (utilização de gás refrigerante);
• Certificado de Regularidade (CR).

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