Descubra as principais exigências legais e ambientais para manter seu posto em conformidade com as normas da ANP, NR-20 e órgãos ambientais.
Manter um posto de combustível regularizado é essencial para garantir a segurança operacional, evitar multas e preservar o meio ambiente. No Brasil, a legislação para o setor é rigorosa e envolve diferentes órgãos fiscalizadores, como a ANP (Agência Nacional do Petróleo), os órgãos ambientais estaduais e o Ministério do Trabalho, por meio das Normas Regulamentadoras (NRs).
Principais normas que todo posto deve seguir:
- NR 20 – Trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, exigindo o uso de EPI, treinamentos periódicos e sinalização adequada.
- NR 9 e NR 26 – Determinam medidas de prevenção a agentes químicos e a correta identificação de produtos perigosos.
- Resoluções da ANP – Regulam a armazenagem, transporte e descarte de combustíveis, além da manutenção de tanques e bombas.
- Resoluções CONAMA – Estabelecem padrões de proteção ambiental, especialmente quanto à prevenção de vazamentos e contaminação do solo e da água.
Licenças e documentos obrigatórios
Para estar em conformidade, os postos precisam manter as licenças e autorizações atualizadas:
✅ Licença Ambiental de Operação (LAO) emitida pelo órgão ambiental estadual;
✅ Certificados de vistoria do Corpo de Bombeiros;
✅ Plano de Prevenção e Controle Ambiental (PPCA);
✅ Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA);
✅ Treinamentos da NR-20 para todos os colaboradores.
Esses documentos comprovam que o posto cumpre as exigências de segurança e sustentabilidade.
A importância do licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é o que autoriza a instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras, como os postos de combustíveis.
Ele garante que o empreendimento esteja de acordo com as leis ambientais, evitando autuações e até a suspensão das atividades.
A DualSA auxilia na regularização completa do seu posto, desde o levantamento das obrigações até o acompanhamento junto aos órgãos competentes, garantindo segurança jurídica e tranquilidade para o seu negócio.
Por que manter seu posto regularizado?
✔️ Evita multas e interdições
✔️ Reduz riscos ambientais
✔️ Aumenta a credibilidade da sua empresa
✔️ Demonstra compromisso com a sustentabilidade
Regularizar é mais do que cumprir a lei — é valorizar a sua marca e proteger o futuro.
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A DualSA é especializada em licenciamento ambiental e alvarás de uso para postos de combustíveis e empresas do setor.
Entre em contato e descubra como manter seu empreendimento em total conformidade com a legislação vigente.