As mudanças nos prazos do eSocial impactam diretamente as obrigações trabalhistas e de segurança do trabalho. Veja como manter sua empresa em conformidade com as NRs e evitar multas.
Manter as obrigações trabalhistas e de segurança do trabalho em dia é essencial para evitar penalidades e garantir a conformidade legal da sua empresa.
Com a publicação da Portaria nº 716, de 4 de julho de 2019, o Ministério da Economia atualizou os prazos para envio das informações ao eSocial, incluindo eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).
Essas mudanças exigem atenção especial das empresas, principalmente em relação à entrega das NRs (Normas Regulamentadoras) e à atualização dos dados no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O que mudou com o novo prazo do eSocial
- O novo cronograma de implantação do eSocial foi dividido por grupos, conforme o porte e o tipo de empresa.
- As etapas envolvem o envio progressivo de informações relacionadas a tabelas, eventos não periódicos e eventos periódicos, além dos dados de SST.
As principais fases foram estabelecidas da seguinte forma:
- 1º Grupo: Grandes empresas (faturamento acima de R$ 78 milhões) — início em janeiro de 2018;
- 2º Grupo: Demais empresas não optantes pelo Simples Nacional — início em julho de 2018;
- 3º Grupo: Micro e pequenas empresas e MEIs — início em janeiro de 2019;
- 4º Grupo: Entes públicos e organizações internacionais — início em janeiro de 2020.
Os prazos para envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) seguem um cronograma específico que se estende até julho de 2021, com início progressivo por grupo.
Por que é importante manter as NRs atualizadas
As Normas Regulamentadoras (NRs) definem as condições mínimas de segurança e saúde no trabalho, e suas informações agora devem ser devidamente reportadas no eSocial.
A falta de conformidade pode gerar multas, autuações e bloqueios de licenças.
Manter os dados atualizados é essencial para garantir:
✅ Transparência nas informações trabalhistas;
✅ Cumprimento das exigências legais;
✅ Redução de riscos de acidentes e passivos trabalhistas;
✅ Segurança e credibilidade perante os órgãos fiscalizadores.
Como a Dual pode ajudar sua empresa
A Dual Soluções Ambientais oferece consultoria completa em conformidade legal, licenciamento e adequação às Normas Regulamentadoras (NRs).
Com uma equipe especializada, a Dual acompanha todo o processo de implantação e atualização do eSocial, garantindo que sua empresa atue de forma segura, eficiente e dentro da lei.
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