Licenciamento Ambiental: o que é e quais empresas precisam licenciar?

Licenciamento Ambiental: o que é e quais empresas precisam licenciar?

Licenciamento Ambiental: o que é e quais empresas precisam licenciar?

Cada vez mais as iniciativas sustentáveis vêm tomando espaço nas empresas. O assunto está em pauta e pede constante monitoramento para que nem a organização e nem o meio saiam perdendo. Responsabilidade ambiental não é apenas um diferencial competitivo, mas uma exigência para que você fique dentro da lei.

Licenciamento ambiental: o que é?

É uma obrigação legal prévia para autorizar a instalação, ampliação ou a operação de empreendimentos potencialmente poluidores em determinado local. Serve para garantir que todas essas atividades sejam controladas para a mínima interferência ao meio ambiente.

É concedido por órgãos ambientais estaduais e, em caso de projetos maiores, é necessária também a aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). As principais diretrizes para a sua execução constam na Lei 6.938/81, nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97, além da Lei Complementar nº 140/2011.

O processo acontece em três etapas e para cada uma é necessária uma licença específica:

– Licença Prévia: cabe na fase de planejamento da organização, para determinar a viabilidade ambiental do negócio e sua compatibilidade com a preservação do meio onde irá atuar;

– Licença de Instalação: que verifica se a obra está adequada ao local que será afetado, autorizando ou não o início da construção da empresa;

– Licença de Operação: para consentir as atividades. Assim a companhia tem condições pré-estabelecidas para continuar com as operações.

Todo esse processo garante que os empreendimentos cumpram com suas responsabilidades com o meio ambiente, preservando e mantendo os recursos naturais, garantindo a qualidade de vida.

Além do mais, estar regularizado evita multas, reduz custos, aumenta a competitividade e a possibilidade de obter crédito e linhas de financiamento.

Licenciamento ambiental: quais empresas precisam dessa concessão?

Para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), todos os negócios que se encaixam nas seguintes categorias precisam estar devidamente licenciados para poder atuar:

– Agricultura, florestas, caça e pesca;

– Mineração;

– Indústrias;

– Transporte;

– Serviços;

– Obras civis;

– Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;

– Biotecnologia.

 

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Leia também: Importância dos licenciamentos ambientais para o seu negócio

 

 

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